I- executar atividades concernentes a construção, a manutenção e a conservação de obras publicas municipais e instalações para prestação de serviço a comunidade;

 

II- promover a elaboração de projetos de obras publicas municipais e os respectivos orçamentos. indicando os recursos financeiros necessários para 0 atendimento das respectivas despesas;

 

III- verificar a viabilidade técnica do projeto ou obra a ser executada, sua conveniência e utilidade para 0 interesse publico, indicando os prazos para 0 inicio e a conclusão de cada empreendimento;

 

 IV- promover a construção, pavimentação e conservação das vias urbanas e rurais do município:

 

 V- promover a execução de trabalhos topográficos e de desenhos indispensáveis as obras e aos serviços a cargo da Secretaria;

 

 VI- executar atividades de analise e aprovação de projetos de obras publicas e particulares;

 

 VII- manter atualizada a planta cadastral do município;

 

VIII- promover a elaboração e orientar a implantação do Piano Diretor do município, responsabilizando-se pela sua manutenção atualizada;

 

IX- fiscalizar 0 cumprimento das normas referentes as construções particulares;

 

X- fiscalizar 0 cumprimento das normas referentes a zoneamento e loteamento Municipal:

 

 XII- facilitar o acesso a lotes mínimos dotados de infraestrutura básica e servidos por transportes coletivos;

 

 XIII- conservar e manter a frota de maquinas e veículos pesados da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, distribuição e controle de combustível e lubrificantes;

 

XIV XV- executar atividades relativas aos serviços de limpeza publica;- promover e acompanhar a execução dos serviços de iluminação publica, no seu âmbito de atuação, em coordenação com os órgãos competentes do Estado, quando for 0 caso;

 

XVI- executar os reparos necessários a manutenção dos parques e jardins do município;

 

XVII – supervisionar a execução dos serviços funerários no município;

 

XVIII realizar os serviços de fiscalização de postura nas áreas sob sua responsabilidade;

 

XIX- fiscalizar e controlar os serviços públicos ou de utilidade publica concedidos ou permitidos pelo município;

 

XX- promover e acompanhar a execução dos serviços relativos aos sistemas de abastecimento de agua e de esgoto do município.