A Gestão Municipal de Wanderley, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, celebrou acordo de adesão e cooperação ao Programa Terra Cidadã, instituído pela Portaria Conjunta MDA/INCRA nº 4, de 25 de novembro de 2024. A iniciativa visa ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e governança fundiária, promovendo o desenvolvimento rural sustentável no município.
O Programa Terra Cidadã, criado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), substitui o antigo Titula Brasil e busca agilizar o acesso a serviços essenciais para famílias assentadas, comunidades quilombolas, povos tradicionais e pequenos e médios produtores rurais.
Com a adesão, a Prefeitura de Wanderley assume importantes ações para apoiar a população rural, incluindo:
- Levantamento de demandas de famílias para acesso às políticas públicas executadas pelo INCRA;
- Coleta de documentos e apoio cadastral e processual no âmbito do Plano Nacional de Reforma Agrária;
- Elaboração de diagnósticos e projetos produtivos para estruturação de assentamentos e territórios quilombolas;
- Realização de cadastro, coleta de documentos, instrução processual, vistoria e georreferenciamento para fins de regularização fundiária;
- Realização de inscrição cadastral de imóveis no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
O Programa Terra Cidadã será de suma importância para o desenvolvimento rural sustentável de Wanderley, especialmente para os assentamentos de reforma agrária, territórios quilombolas – como as comunidades Sacutiaba e Riacho da Sacutiaba – e pequenos e médios proprietários de terras que, muitas vezes, são donos de fato, mas não de direito, por falta de documentação necessária.
Essa parceria garantirá maior acesso a políticas públicas, como créditos rurais e infraestrutura, além de proporcionar segurança jurídica aos produtores, reduzindo desigualdades e fomentando a inclusão social no campo.
O Secretário Ju Oliveira agradece a Gestão Municipal na Pessoa do Prefeito Camargo Crisótomo que reafirma seu compromisso com o progresso do homem do campo e convida a população rural a procurar a Secretaria de Agricultura para mais informações sobre como beneficiar-se dessas ações.
O Trabalho Continua!
Fonte: Prefeitura Municipal de Wanderley – Secretaria de Agricultura
