Lei Paulo Gustavo é uma ação direta do Governo Federal, através do Ministério da Cultura, para mitigação dos impactos da pandemia sofridos pelo setor cultural. Essencialmente é uma LEI EMERGENCIAL e histórica, amplamente articulada nacionalmente pelo setor. A Lei é uma ação que visa reestabelecer as cadeias econômicas da cultura, incentivando os agentes e atraindo novamente a mão de obra qualifica para o setor.
Os recursos da Lei Paulo Gustavo são provenientes do superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura (FNC) acumulado e do Fundo Setorial do Audiovisual. São destinados aproximadamente: 70% para o setor audiovisual e 30% para outras linguagens artísticas.
O princípio básico da Lei Paulo Gustavo está ancorado no Sistema Nacional de Cultura (SNC), que prevê a participação ativa da Sociedade Civil. Esta participação está prevista no Art. 1º da LPG e atende os critérios do art. 216-A da Constituição Federal. Sendo assim, embora os recursos já cheguem fracionados e destinados especificadamente aos Arts mencionados (6º e 8º) a forma da distribuição, montantes e critérios devem ser debatidos através de encontros com a Sociedade Civil organizada.
Wanderley já aderiu a Lei Paulo Gustavo que garantirá o repasse de R$ 128.177,37, sendo para a EXECUÇÃO DAS METAS RELACIONADAS AO SEGMENTO AUDIOVISUAL (ART 6º da LEI PAULO GUSTAVO) e para a EXECUÇÃO DAS METAS RELACIONADAS AS DEMAIS CULTURAS (ART. 8º da LEI PAULO GUSTAVO).
• EDITAL 001/2023 AUDIOVISUAL – EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DA CULTURA- PROGRAMA PAULO GUSTAVO MUNICÍPIO DE WANDERLEY – MODALIDADE – CHAMADA PÚBLICA
– ANEXO I – EDITAL 001/2023 AUDIOVISUAL
– ANEXO II – DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO
– ANEXO III – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
– ANEXO IV – FORMULÁRIO DE RECURSO
– ANEXO V – TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
– ANEXO VI – DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA TEMPORÁRIA
– ANEXO VII – RECIBO DE PAGAMENTO
– ANEXO VIII – DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE COLETIVO SEM CONSTITUIÇÃO JURÍDICA
– ANEXO IX – AUTODECLARAÇÃO PARA RESERVA DE VAGAS – AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
– ANEXO X – RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROJETO – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
• EDITAL nº 002/2023 – PREMIAÇÃO JURAILDE GOMES DE OLIVEIRA DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL DE CULTURA 2023 – PREMIAÇÃO – DEMAIS ÁREAS DA CULTURA
– ANEXO I – EDITAL nº 002/2023 DEMAIS ÁREAS
– ANEXO II – DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO
– ANEXO III – Formulário de Inscrição
– ANEXO IV – FORMULÁRIO DE RECURSO
– ANEXO V – DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA TEMPORÁRIA
– ANEXO VI – RECIBO DE PAGAMENTO
– ANEXO VII – DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE COLETIVO SEM CONSTITUIÇÃO JURÍDICA
– ANEXO VIII – AUTODECLARAÇÃO PARA RESERVA DE VAGAS – AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
